COMUNISMO

Dictatura do proletariado para a abolição do trabalho assalariado

Orgão central em português do Grupo Comunista Internacionalista (GCI)


COMUNISMO No.1 - CONTRA A DEMOCRACIA (Janeiro 1983):



"A posição de classe do proletariado revolucionário comunista pode exprimir-se com a ajuda da fórmula que a legalidade burguesa execra e que os filósofos doravante renegam: o ódio de classe. Não há lutas armadas sem que o combatente odeie os adversários e, sem está luta, o sistema capitalista não cairá. Nós odiamos a classe dominante também e sobretudo quando nós sabemos vê-la não como um grupo de pândegos (o que e verdadeiramente um socialismo grosseiro), mas sim como uma potência mundial que impede a vitória e a felicidade para todos na sociedade comunista futura. Aquele que compreendeu na sua potência, está passagem histórica dialéctica não ficará nem um só momento embaraçado (seria verdadeiramente um ingénuo) frente à objecção frequentemente utilizada que consiste em se admirar de ver o ódio engendrar o amor, a guerra de classe armada engendrar a paz e a serenidade futuras."

Bordiga - 1959 - "Comentários dos manuscritos de 1844"

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A propósito da situação em Portugal a partir do 25 de abril

Apesar de ficar susceptível de ressaltos, o caso português só apresenta um enigma insolúvel àqueles (os mais numerosos) que ignoram o que é a revolução. Mesmo revolucionários sinceros mas confusos ficam perplexos frente ao desabar dum movimento que lhes parecia tão amplo alguns meses antes. Essa incompreensão baseia-se numa confusão. Portugal ilustra o que o proletariado é capaz de fazer, demonstrando uma vez mais que o capital tem que o tomar em consideração. A acção do proletariado não é o motor da história, mas constitui no plano político e social a pedra chave da evolução de todos os países capitalistas modernos. No entanto, essa irrupção na cena histórica não coincide automaticamente com uma progressão revolucionária. Misturar teoricamente os dois, é confundir a revolução com seu contrário. Falar em revolução portuguesa, é disfarçar em revolução uma reorganização do capital. Enquanto o proletariado fica nos limites económicos e políticos capitalistas, não só os seus movimentos elementares não fazem mudar de base a sociedade, mas mesmo as reformas adquiridas (liberdades políticas e reivindicações económicas) são destinadas a uma existência efémera. O que o capital concede a um operário, ele pode retomá-lo em totalidade ou em parte logo depois da recaída: todo o movimento se condena se ele se limita a uma pressão sobre o capitalismo. Enquanto o proletariado age assim, só está a bater o punho na mesa.

A ditadura portuguesa tinha cessado de ser a forma adequada ao desenvolvimento de um capital nacional, assim como o provava a sua incapacidade em resolver a questão colonial. Longe de enriquecer a metrópole, as suas colónias desequilibravam-na. Felizmente, para abater o "fascismo", havia... o exército! Única força organizada do pais, era a única a poder lançar está mudança: quanto a efectua-la com sucesso, foi outro assunto. Como de costume, cegos pelas suas funções e suas pretensões ao poder no quadro do capital, a esquerda e a extrema-esquerda diagnosticaram uma profunda mudança do exército. Depois de ter visto nos oficiais, só torcionários colonialistas, os esquerdistas descobriram de repente um exército popular. Com a ajuda da sociologia, se demonstraram as origens e as aspirações "populares", portanto provavelmente socializantes, dos militares. Era suficiente cultivar as boas intenções deles que só queriam, pensava-se, ser esclarecidas pelos "marxistas". Do PS aos esquerdistas mais extremos, todo o mundo se entendem para ocultar o simples facto, que o Estado capitalista não tinha desaparecido, e que o exército ficava como seu instrumento essencial.

Porque o mecanismo do Estado se abria aos militantes operários, acreditou-se que o Estado mudava de função. Porque ele tinha uma linguagem popular, considerou-se que o exército estava do lado dos operários. Porque reinava uma relativa liberdade de expressão, julgou-se que a "democracia operária" (fundamento do "socialismo" como cada um sabe) esteve em boa via. Houve com certeza uma serie de advertências, onde o Estado se mostrou tal como tinha ficado. Mais uma vez, esquerda e esquerdismo tiravam a conclusão que era preciso exercer uma pressão ainda mais forte no Estado, mas sobretudo não atacá-lo, para não fazer o jogo da "direita" . Realizavam no entanto exactamente o programa da direita, juntando o que a direita geralmente incapaz de fazer: a adesão das massas. A abertura do Estado a influência "de esquerda" não significava o seu enfraquecimento, mas o seu reforço. Ele introduzia uma ideologia popular e um entusiasmo operário ao serviço da construção de um capitalismo nacional português .

A aliança esquerda - exército era precária. A esquerda trazia as massas, o exército a estabilidade pela ameaça omnipresente das armas . Teria sido necessário que os PC e PS controlassem bem as massas. Por isso, eles deviam conceder vantagens materiais perigosas para a viabilidade de um capitalismo fraco. Daí a contradição, e as recomposições políticas sucessivas. As organizações " operárias " são capazes de dominar os trabalhadores, não de devolver ao capital a rentabilidade que lhe falta. Era preciso então resolver a contradição e restabelecer a disciplina. A pretendida revolução terá servido a cansar os mais resolutos, a desencorajar os outros, e a isolar, até a reprimir, os revolucionários. Intervindo depois brutalmente, o Estado mostrou bem que nunca tinha desaparecido. Aqueles que quiseram ou disseram conquistá-lo do interior só o sustentaram num momento crítico. Um movimento revolucionário não é impossível em Portugal, mas depende de um contexto mais largo, e de qualquer maneira só será possível com outras bases que o movimento capitalista - democrático de Abril 1974 .

A luta operária, mesmo "reivindicativa", contribua a colocar o capital em dificuldade, e constitua alem disso a experiência necessária onde o proletariado se forma para a revolução. Ela prepara o futuro: mas está preparação pode jogar nos dois sentidos, não é automática, pode tão bem abafar como reforçar o movimento comunista. Nessas condições, insistir na "autonomia" das acções operária não chega (...) . É somente cumprindo certas medidas que os proletários podem guardar o controle da luta. Se eles se limitam a uma acção reformista, ela deve a prazo escapar-lhes e ser recupera por um organismo especializado, tipo sindical, seja chamado sindicato, ou " comissão de base". A autonomia não é uma virtude revolucionária em si. Não prova nada por si - mesma. Toda forma de organização depende do conteúdo para o qual se organiza . O acento não se deve insistir - actividade dos operários, mas na perspectiva comunista cuja realização permite efectivamente a acção operária de não cair na direcção dos partidos e sindicatos tradicionais. O conteúdo da acção é o critério determinante: a revolução não é assunto de "maioria". Privilegiar a autonomia operária conduz a um beco sem saída.

O "operariarismo" é ás vezes uma reacção saudável, mas verifica-se catastrófico quando se congela nesse estado e se teoriza. Desde então escamoteia -se as tarefes decisivas para a revolução . Em nome da "democracia operária", encera-se os proletários na empresa e nos problemas da produção (sem ver a revolução como destruição da empresa como tal). obscurece-se a questão do Estado. No melhor caso, reinventa-se o "sindicalismo revolucionário".



Contra o mito dos direitos e das liberdades democráticas

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"Delegar, é efectivamente renunciar à possibilidade de uma acção directa, e a pretendida soberania do direito democrático é somente uma abdicação, a maior parte das vezes em favor de vigaristas."
"Ditadura do proletariado e partido de classe" - Battaglia Comunista 1951
O proletariado, na sua tendência em organizar-se em classe autónoma, precisa de reunir-se, de desenvolver a imprensa operária, de associar-se, de conduzir greves, ocupações de fabricas, de organizar a acção directa, de libertar camaradas presos, de armar-se... Estas tarefas foram assumidas com resultados diferentes a todas as épocas da sua luta histórica, independentemente da forma de dominação da burguesia: bonapartista ou parlamentar, republicana ou fascista.

A política da burguesia com respeito ao proletariado consiste em apresentar essas necessidades como idênticas ao conjunto das instituições e liberdades democráticas (direito de empresa, liberdade de associação, amnistia...). Não são unicamente os liberais burgueses clássicos que tentam convencer-nos que a democracia é a melhor solução, mas e a totalidade dos partidos pseudo-operários (socialistas, estalinistas, trotskistas,...) que baseiam a sua política contra-revolucionária na afirmação que a classe operária se aproximaria do socialismo pela conquista e defesa da totalidade dos direitos e liberdades.

Na realidade, existe uma oposição irremediável entre o conjunto das liberdades democráticas burguesas e as necessidades do proletariado de organizar-se no seu terreno de classe. As posições que o proletariado conquista neste terreno não podem nunca ser confundidas com as pretendidas "liberdades operárias".

Da mesma maneira que existem duas classes antagónicas, existem duas concepções fundamentais da luta operária. Uma, burguesa, onde se critica a falta de igualdade, de democracia, onde seria preciso lutar por mais direitos, liberdades,... A outra, do proletariado, baseada na compreensão que a própria base de todas estas liberdades, igualdades e direitos é essencialmente anti-operária, o que implica praticamente a destruição de alto a baixo do estado democrático com o seu cortejo de igualdades, liberdades e direitos. Estas duas concepções antagónicas exprimem de facto a contradição entre de um lado a critica passiva de melhoramento, de reforma e portanto de reforço do sistema de exploração, e por outro lado a crítica activa, a nossa, a destruição deste sistema de exploração.

Quando a direita nos diz que a esquerda é ditatorial e antidemocrática, que quando a esquerda está no governo ela deixa de respeitar os direitos do homem e que por isso o nosso interesse seria de erguer a bandeira da democracia, de lutar abrigado pela sua mão protectora para a democracia pura: será um mito ou terá ela um interesse real e objectivo à democratização? Quando a esquerda nos diz em nome do "marxismo" que a "burguesia" e o "capitalismo" não respeitam as liberdades democráticas, que temos de as defender contra o ataque fascista, que devemos reclamar estas liberdades onde elas não existem, que isto é a via para o socialismo: será só um conjunto de "slogans" oportunistas, ou luta ela realmente para a democracia?

A burguesia tentou sempre utilizar o proletariado (nessa altura operários atomisados, considerados como cidadões) como base social, como "carne para canhão" para servir os seus interesses de classe dominante. Nesse sentido, compreendemos como a burguesia leva os operários a combater por interesses que não são os seus. (Isto responde parcialmente à questão). Mas será que as burguesias de "direita" como de "esquerda" desejam ou não a democracia? Será que a fábula das liberdades e dos direitos do homem é somente uma mistificação sem nenhuma base material ou será que existe uma realidade objectiva que produz a mistificação democrática? Será que se deve concluir que nenhuma fracção da burguesia tem interesse em ver aplicar estes direitos e liberdades do cidadão? (o corolário a está posição seria portanto que o proletariado pode para não cair na dominação burguesa, lutar realmente para a democracia). Ou será preciso concluir ao contrário, que a luta burguesa para o paraíso dos direitos democráticos corresponde realmente ao desejo supremo da burguesia?

Evidentemente a crítica marxista revolucionária que desenvolvemos aqui defende está ultima tese: o conjunto dos direitos e das liberdades do cidadão correspondem perfeitamente à forma ideal de reprodução da opressão capitalista. Vamos ver em que consiste e de onde vem está forma ideal da democracia.

O paraiso dos direitos do homem e do cidadão

O partido da ordem, o partido geral do capital, ou se preferirmos, o conjunto dos partidos burgueses, é absolutamente incapaz de defrontar o proletariado constituído em classe e por isso em partido. É por esta razão que o segredo central da dominação burguesa consiste em impedir essa constituição do proletariado em força autónoma e não há nada mais eficaz para a burguesia que o conjunto das liberdades e dos direitos do homem e do cidadão para afogar o proletariado, asfixiá-lo no "povo". Efectivamente, quando o proletariado já não existe como classe, quando cada operário é um bom cidadão com as suas liberdades, seus direitos e deveres que derivam do seu estado de cidadão, ele aceita o conjunto das regras do jogo que o individualiza, o asfixia no povo onde os seus interesses específicos de classe não encontram lugar. Como cidadão igual a todos não existe como pertencente a uma classe. É precisamente a condição do melhor funcionamento da democracia. Mas este reinado da democracia que nos prometem a "esquerda" e a "direita" em nome do socialismo e da liberdade, onde não existem classes mas cidadões e homens livres, como todas as formas ideológicas da burguesia, não nasce de nada nem se mantém como ideia pura fora do mundo. De um lado, este mundo, "paraíso terrestre" dos direitos do homem e do cidadão, obedece a uma realidade material bem específica, o reinado da circulação das mercadorias do qual todos os advogados do capital extraem as suas categorias e conclusões; do outro lado, o conjunto das forças mentais, ideológicas, que derivam deste mesmo reinado são aceites pela sociedade e são portanto objectivas: a dissolução do proletariado no mundo amorfo do cidadão não tem nada de imaterial, mesmo se ela se baseia no mundo místico da mercadoria. Podia-se pensar que os milhares de páginas escritas pelos marxólogos e outros juristas do capital, as constituições burguesas etc... só servem passivamente a burguesia, que está as toma ou não em consideração em função das circunstancias. Mas é esquecer que esses mesmos pedaços de papel reflectem e consolidam a realidade, que fazem parte da ideologia dominante e que está se transforma em força material que reforça e assegura a reprodução da sociedade. As leis e outras papeladas são produtos ideológicos da ditadura burguesa que servem de muralha para a defender.

Na esfera da circulação da mercadoria, não existem classes; todos são cidadões e homens iguais, todos aparecem como compradores e vendedores de mercadorias, iguais, livres e proprietários. Inclusive quando se trata da compra e venda da força de trabalho, estamos no paraíso dos direitos do homem e do cidadão. Cada um procura os seus próprios interesses privados no reinado da igualdade, liberdade e propriedade privada.

Liberdade: porque o comprador e vendedor de uma mercadoria força de trabalho, só obedece à lei da sua livre vontade.

Igualdade: porque no mundo das mercadorias, todos são compradores e vendedores e cada um recebe um valor igual ao valor contido na mercadoria que vende, trocando equivalente contra equivalente.

Propriedade: porque cada um se apresenta no mundo da troca como proprietário da sua mercadoria e só pode dispor daquilo que é seu.

Todos os cidadões contratam como homens livres, iguais e proprietários, relações donde emergem naturalmente uma fraternidade entre eles que é o reflexo jurídico que garante a liberdade, a igualdade, as idênticas possibilidades de acesso à propriedade das mercadoria para todos os homens. Toda compra e venda de mercadorias é o resultado de um acordo de vontade entre os homens (a expressão jurídica é o contrato) que, do facto da mercadoria, são proprietários, livres e fraternais.

Deste mundo feitiço da mercadoria onde as classes não têm lugar mas onde se encontram os homens e os cidadões emerge o conjunto das liberdades e direitos que lhes permite como tal de decidir na sociedade da regulação e melhoramento deste mundo. Não só é permitido votar e escolher como cidadão, mas é igualmente possível ter os seus representantes nos órgãos democráticos através dos quais as liberdade de reunião, de imprensa, de associação, de expressão etc... estão asseguradas. Os cidadões podem associar-se como eleitores e elegíveis (nos partidos burguês) ou como compradores e vendedores de mercadorias (nos sindicatos). Nada mais natural então que os cidadões possam constituir-se em partidos políticos, aspirar a obter um posto no governo, nos ministérios, nos parlamentos ou "sovietes". Por isso, também não é necessário mostrar um certificado de nobreza, como cidadão, qualquer um independentemente da sua condição social (da qual o mundo do direito faz abstracção), pode ser deputado, ministro ou presidente. Da mesma maneira, como comprador ou vendedor de mercadorias, podem associar-se e sindicar-se, recusar-se a vender ou a comprar se o negócio não for interessante. A isto corresponde um outro conjunto de direitos e liberdades como aquele que rege as sociedades anónimas ou os sindicatos pseudo-operários. Os vendedores e compradores de mercadorias (força de trabalho) associados como tais (nunca como operários ou como burgueses visto que no mundo da circulação das mercadorias ninguém trabalha e ninguém se apropria do trabalho de um outro) podem mesmo suspender a remessa dos valores de uso, é o direito à greve. Da mesma maneira, o cidadão que compra a dita mercadoria pode decidir de comprar uma equivalente, é a liberdade de trabalho. Ou ainda, o cidadão pode recusar-se a continuar a comprar a dita mercadoria, é a liberdade de empresa (neste reinado não há "lock out"). Sem esquecer os direitos dos prisioneiros, nem a amnistia geral que só existe com a condição prévia que todo o mundo se comporte como bom cidadão, como bom comprador e vendedor, como o diz "Amnisty International" e outros humanistas!

Dir-nos-ão que em nenhuma parte existem tais direitos e liberdades, que em todos os lados existem prisioneiros que em todos os lados se limita o direito à greve, que em tal pais se limita o direito a propriedade, que em tal outro só existem partidos únicos etc. sem dúvida. No entanto em todos estes países existem sempre fracções burguesas que criticam as carências na democracia destes diferentes regimes e para isso, elas devem, necessariamente, ter um sistema de referência: o ideal democrático. É precisamente este que queremos explicitar e denunciar. E a única maneira de poder romper com a crítica burguesa da democracia e de reconhecer o inimigo em todos os defensores da democracia pura e perfeita. Efectivamente, da mesma maneira que esta é o produto e o reflexo da base mercantil da sociedade capitalista, ela é também o quadro de refêrencia de todas as críticas burguesas que só aspiram corrigir as imperfeições da democracia e onde convergem, em períodos de crises revolucionárias, todas as forças da contra-revolução.

Mas será que a ideologia burguesa consegue imaginar tal sociedade? Onde não existiria prisioneiros porque ninguém roubaria e/ou porque nenhum grupo operário se organizaria, onde as greves se desenrolariam no quadro estrito do direito à "greve", onde as associações só serviriam a reagrupar compradores e vendedores para assegurar a troca das mercadorias ao seu justo valor? Evidentemente que sim. Há mais de dois séculos, os democratas não tinham problemas em reconhecer que a república democrática devia corresponder ao "povo dos deuses", como o dizia Rousseau. Ainda hoje, a burguesia, na sua apoteótica decomposição, incapaz de compreender a sua perspectiva histórica limitada, agarra-se a qualquer bóia de salvação por muito mística que seja. Se a burguesia necessitou e foi capaz de integrar, assimilar qualquer religião que ontem combatia em nome da razão e da ciência, se ela precisou e foi capaz de canonizar, santificar o "marxismo-leninismo" que ela confrontou ontem, como duvidar de que ela não aspira "honestamente" ao seu paraíso democrático que sempre defendeu?

O homem imagina deus como a imagem perfeita de ele-mesmo, portanto depurado das suas contradições. O capital imagina-se um reinado eterno e perfeito baseado na convicção que é o polo positivo da sociedade, depurado dos seus aspectos antagónicos. É incapaz de se compreender ele mesmo como realidade contraditória (riqueza/ miséria, crescimento/peia no desenvolvimento das forças produtivas, "desenvolvimento"/subdesenvolvimento", igualdade/ opressão). Só se compreende como idêntico ao seu polo positivo (riqueza, crescimento, igualdade, liberdade, democracia...). Por exemplo, ele mantém uma concepção completamente a-histórica e mística da valorização do capital que ele vê sem destruição periódica, mística e crescente das forças sociais. Que o capital se nomeie ou não socialismo, se auto-proclame ou não comunismo, ele constrói sempre as suas categorias, a sua análise, a sua visão do mundo, ignorando a sua própria realidade contraditória, não reconhecendo a unidade e a oposição indissolúvel entre o trabalho assalariado e o capital. Não nos devemos admirar que neste mundo democrático, não exista exploradores e presos, que só exista capital, riqueza, justiça, crescimento e liberdade.

A unidade contraditória da prosaica realidade

Deixemos agora o mundo das ideias e das categorias do capital, aquele da circulação e do cidadão e voltemos aquele de todos os dias, o da produção e da valorização do capital. O vendedor da força de trabalho, quer ele queira ou não, que ele acredite no pai Natal ou na democracia, na fábrica, é um operário e lá, ele deve trabalhar, render, dar valor e capital. Na fabrica, ele não é o igual de ninguém, nem livre de nada, nem proprietário de nada, nem mesmo do que ele manipula. Se quiser, o proletário pode imaginar que o seu estado de cidadão está suspenso, que as suas igualdades, liberdades, propriedades etc.,... deixou-as à porta da fábrica e poderá recuperá-las à saída. Mas engana-se largamente. Se nas oito horas ou mais, ele consome as matérias primas e as máquinas para produzir valores de uso que ficam propriedade do capital, nas 16 horas restantes, durante os feriados, as férias, ele consome comida, vinho, futebol ou televisão para ainda produzir um valor de uso: a sua força de trabalho que será de novo utilizada para a valorização do capital. Fora do paraíso místico e fugaz da circulação e das eleições livres, o operário é, queira ou não, um operário. Mesmo quando ele fornica, seja por prazer ou para aumentar a sua progenitura (= prole, etimologia da palavra "proletário"), ele não é mais que força de trabalho e valorização do capital. Como tal, não é nem igual, nem livre, nem cidadão, nem proprietário nem mesmo um só momento da sua vida. Ele não é mais que um escravo assalariado. Mesmo antes de tender a organizar-se para defender os seus interesses de operário, já tem toda a legalidade, propriedade, liberdade contra ele.

No entanto, para penetrar o real significado do conjunto dos direitos e liberdades burguesas, é preciso não só passar da circulação à produção (compreendidas numa unidade contraditória) mas ainda captar a essência mesmo das contradições de classe da sociedade. Assim, compreende-se que a primeira liberdade que tem o proletariado é aquela contida na sua própria definição, ser livre de toda propriedade. Efectivamente, os antepassados do actual proletariado foram libertados pela violência física de qualquer propriedade que não seja a sua própria progenitura e a sua própria capacidade a trabalhar para um outro. Esta liberdade de propriedade e a mais importante que determina todas as outras. Graças a esta liberdade o proletariado não é só livre de vender a sua força de trabalho mas tem também o direito de morrer de fome (ele e a sua progenitura) se não encontrar comprador. A igualdade existente no reinado da circulação das mercadorias permite ao operário de receber um valor igual ao da sua força de trabalho e é precisamente essa que o priva do seu próprio trabalho e assegura a exploração capitalista. A fraternidade também não é uma slogan burguês sem sentido. Significou na prática, a fraternização dos burguês contra o proletariado, sobre a forma de fraternidade nacional e democrática, serviu para amarrar os pés e mãos os proletários aos seus respectivos exploradores, serviu a conduzir e levar ao massacre irmãos de classe nas guerras imperialistas.

A liberdade, a igualdade, a propriedade e a fraternidade reais da democracia implicam portanto uma situação permanente de violência antiproletariado. A repressão, não constitue nenhuma ruptura com a democracia, mas também constitue um dos seus elementos indispensáveis de imposição, de reprodução e de expansão. Há já muito tempo que Marx denunciou a Santa Trindade Sagrada, liberdade, igualdade fraternidade como equivalente de "infantaria, cavalaria, artilharia". Ou ainda, a tendência ao paraíso da democracia pura (onde ninguém se queixaria dessas liberdades, igualdades, propriedades, fraternidades) implica também o pleno funcionamento da maquina terrorista do estado democrático com as suas formas variadas. Por isso, por exemplo, entre a forma liberal e fascista do estado, não se opera nenhuma modificação orgânica, mas um processo de purificação do estado na sua tendência a realizar a inacessível democracia.

Examinamos agora outros direitos e liberdades democráticas: o direito eleitoral: todos os 4, 5, 6, 7,... anos, o operário pode vestir-se em cidadão para ir escolher livremente os seus opressores. Isto implica evidentemente de um lado uma livre propaganda eleitoral, quer dizer a liberdade para cada fracção burguesa de investir em função das suas capacidades, e para outros, a liberdade de imaginar que a sociedade poderia mudar com o acesso de um ou outro partido ao governo do Estado burguês. Os ditos direitos e liberdades concedem mesmo aos operários o "privilégio" de escolher entre os partidos auto-proclamados operários: de escolher aquele que seria mais competente para dirigir o Estado do capital e de organizar o massacre dos proletários que tivessem tendência a desconhecer a linha directiva dos grandes partidos "operários", que repeliriam o que a sacrossanta maioria decidiu. A liberdade de impressa e de propaganda consiste também assegurar a livre imprensa de tal maneira que só seja o potencial económico e a capacidade financeira dos diferentes partidos a assegurar o controle e a dominação da opinião pública, a garantir a livre aplicação do principio da maioria. Face a todo este aparelho económico-político da classe dominante, os operários têm como alternativa: quer a liberdade, o direito e o dever de se resignarem, quer a força e a vontade de se organizarem em classe, e por isso nenhum direito, nenhuma liberdade jamais lhes será dada!

As pretendidas "liberdades operarias"

"Concordamos em teoria que a democracia burguesa é o sistema de dominação da burguesia" diriam os socialistas de esquerda, os estalinistas, os trotskistas etc. "mas o que é preciso hoje é reivindicar os direitos e as liberdades que servem a organização da classe operária: direito de associação, de reunião, de sindicalizarão, à greve, à amnistia para os prisioneiros políticos.... onde esses direitos não existem, e de defendê-los onde o fascismo os combate...". "O que vocês não compreendem" acrescentam eles "é que não se poderia lutar para o socialismo sem esses direitos."

Deixemos isso de lado, porque é demasiado evidente o facto que todas essas forças do capital dissimulam bem essa "teoria" que eles prometem utilizar no dia do ultimo julgamento, mas vejamos em que consiste a prática dos direitos e liberdades inscritos no programa que os ditos partidos chamam "mínimo" ou "transitório". "O direito de reunião, de associação, de sindicalização, a liberdade de imprensa", diz-nos a burguesia (de esquerda como de direita), são direitos concedidos aos operários, são conquistas da classe operária". Vejamos a realidade. Depois de ter dado todos os dias valor ao serviço do capital, deixando lá as suas forças, os seus braços, cérebro, suor, sangue... vida, os operários têm não só o direito a ir ver a bola ou embebedar-se no café para se distraírem e estarem em perfeita disposição e dar um bom rendimento dia seguinte, mas ainda, a burguesia dá-lhes o direito de discutir, de se sindicar e de mandar os seus "representantes" negociar o preço pelo qual vão vender a pele. É totalmente lógico que um vendedor tente vender a sua mercadoria o mais caro possível e o capital aceita com prazer que os sindicatos transformem as exigência "excessivas" dos operários em "justas reivindicações salariais". A "justa reivindicação" é aquela que permite um aumento da taxa de exploração suficiente para compensar a tendência à baixa da taxa de lucro! Ela é mesmo considerada "legitima" pelo conjunto da burguesia quando não atinge a sacrossanta economia nacional. Não há dúvida quanto à especialidade dos sindicatos em formular "justas" e "legitimas" reivindicações que não atingem o lucro do capital. Que mais poderíamos incluir nesses direitos dados pela burguesia? NADA, absolutamente nada mais.

Face a uma associação operária real que se situa na defesa dos interesses operários, lutando para redução real do tempo de trabalho, para um aumento efectivo do salário relativo, o capital não tem nenhum interesse em reconhecer o direito de associação, de reunião, de reunião, e de imprensa, e de sindicalização porque estes atingem a taxa de proveito e economia nacional. Neste caso a democracia não tem outra opção senão utilizar as suas garras repressivas: policia, forças de choque sindicais... Os partidos não hesitam em recorrer ao terror branco contra a organização de classe dos operários, e isto em nome da democracia, da liberdade, do direito ao trabalho, do respeito das decisões sindicais.... Sem dúvida, passar-se há sempre a mesma coisa sempre que será assumida a associação operária como escola do comunismo, que os problemas do socialismo deixarão de ser um problema de palavras e que o combate será conduzido não só para o melhoramento dos salários, mas para a abolição do salário.

Deve ficar bem claro que as associações operárias, as suas imprensas, reuniões, acções... que têm como único fundamento os interesses imediatos e históricos do proletariado se situem abertamente contra o capital, o seu proveito e a sua economia nacional. E em nome do respeito dos sindicatos legais, da luta contra a subversão, da unidade contra os provocadores, da defesa da segurança nacional, serão as pretendias liberdades operárias que serão erguidas como força repressiva contra as organizações de classe. E essa pratica não é em ruptura com a democracia. A repressão é democrática porque se faz quando os operários deixam o fato de cidadão e agem como classe, quando já não aceitam ser o exército bem disciplinado da valorização do capital para a qual a burguesia Ihes deu esses direitos e liberdades. Isso prova que contrariamente ao que diz a burguesia nenhum direito é concedido à classe operária agindo como classe e que esses direitos só serão dados aos vendedores de mercadorias. O terror repressivo para todos aqueles que não aceitam comportar-se como bons cidadões responde de maneira absolutamente coerente à aspiração burguesa ao paraíso democrático. Só há paraíso democrático para aqueles que respeitam a democracia!!! Logo que uma força - o proletariado organizado em classe - tente repôr a ditadura capitalista em questão, a democracia mostra a sua face terrorista. Enquanto a sua ditadura se manter firmemente, a democracia pode mostrar aos povos embrutecidos a sua face liberal. Essa doce aparência só é reservada ao cidadão, àquele que se submete pacificamente à violência quotidiana das relações de produção capitalistas: o salário.

Com o direito à greve, apresentado pela esquerda burguesa como tendo um valor em si antagónico à superestrutura jurídica capitalista, é a mesma coisa. Não existe nenhum direito dado à classe, aos operários em luta, mas aos vendedores de mercadorias. Enquanto os operários aceitam manter se como simples força de valorização do capital têm todos os direitos em adoptar a atitude de todo o vendedor de mercadorias: reclamar o justo valor da sua mercadoria, recusar de vender, suspender a remessa dos valores de uso etc. E evidentemente, em contrapartida desses direitos, correspondem aqueles do vendedor: a liberdade do trabalho que significa desemprego, lock-out... Com essa liberdade, como com as outras, aqueles que são ainda mais explorados, são os operários. E quando se realiza uma verdadeira greve não controlada pela burguesia, os interesso burgueses são verdadeiramente atacados, directamente, os grevistas são acusados de serem agentes provocadores, vadios, agentes do exterior, e a verdadeira greve de classe é declarada ilegal, selvagem, anti-sindicalista... o que ela é em realidade. conscientemente ou não, toda a luta de classe se situa contra a legalidade do reino da mercadoria e para a sua destruição. E por isso ela não pode aceitar nem quebra-greves, nem liberdade de trabalho, nem direito à greve, nem convenções sindicais. No terreno do confronto ao capital que passa sempre pela acção directa contra os sindicalistas ao serviço do patronato, os operários não têm direito que garanta o que quer que seja. É ser ingénuo ou cego acreditar que a legalização da greve operada pelos nossos inimigos de classe, possa oferecer uma só garantia para a conseguir ou para nos proteger contra a repressão estatal. Pelo contrário, a legalização da greve é uma tentativa da burguesia de diminuir a força de classe que é a greve.

Um outro exemplo é aquele da "amnistia para os prisioneiros políticos" que reclama Amnesty, com todos os pacíficos, os trotskistas, os sociais-democratas e os governos. "Amnistia para os prisioneiros políticos" repetem em coro os estalinistas, os democratas, os padres, os humanistas, esses partidos de um ou de outro bloco imperialista, a condição que tenham sido feitos prisioneiros pelo estado do bloco contrário. Cada estado arranja bem maneira reter os seus próprios prisioneiros denunciando, em nome dos direitos do homem, aqueles dos seus vizinhos. Então que as convenções internacionais como o espaço judiciário europeu relegam sistematicamente para categoria de delitos de direito comum todos os actos de violência proletária, esses humanistas de esquerda gabam-se de tratar só dos prisioneiros "políticos". E o cúmulo dessas suas campanhas, é que todos, os comités de exilados chilenos, argentinos, ou salvadorenhos, os grupos de apoio à RAF, à IRA têm como objectivo a assinatura da humanista social-democracia, entre outras a alemã, que poucos prisioneiros políticos retém visto já os ter eliminado um por um! E como nas guerras imperialistas, cada estado está pronto a negociar um pouco de carne humana contra investimentos ou camiões. E em todos aqueles repugnantes tráficos de carne humana, a burguesia mistura habilmente todos os prisioneiros, afogando, camuflando os prisioneiros operários, os nossos camaradas que caíram combatendo o estado burguês. E eles falam-nos de "amnistia". Se uma junta cai, ou um presidente muda, há então "uma grande amnistia geral", quando um ou outro partido ganha, esse mesmo dá uma "amnistia popular". E eles pretendem que o melhor meio de solidarizar se com os nossos prisioneiros seria de recolher assinaturas de democratas, de colaborar com as campanhas através de cheques e telegramas que Amnisty, os partidos, os governos respeitosos dos direitos do homem realizam.

Sabemos que toda está confusão é completamente oposta à solidariedade que esperam e exigem de nossos camaradas presos, que a única solidariedade que existe é a solidariedade de classe, que está não se faz com discursos humanistas e não se joga no tabuleiro dos direitos do homem do lado dos EU, da Russia, ou Cuba, que ela não se obtém com cartas de protestação enviadas aos carrascos para que eles torturem um pouco menos, mas pela luta contra a burguesia de cada pais. Só a acção directa da classe operária com todos os meios que Ihe são próprios: greves, ocupações, sabotagem da produção e do conjunto da economia de cada nação... nos tornaria capazes de impor uma relação de força, que nada tem a ver com a reivindicação de um direito ou de um perdão, para não só arrancar os actuais prisioneiros operários das garras do estado, mas também para estabelecer as bases organisativas do seu próprio poder de classe, da sua própria ditadura que acabaria com todos os estados e todos os prisioneiros.

Como os outros direitos e liberdades, a amnistia parlamentar ou governamental não tem nada a ver com a luta operária para libertar camaradas das cadeias, porque, enquanto se mantiver o sistema de exploração, de opressão e de miséria capitalista, haverá sempre prisioneiros e particularmente prisioneiros operários. Não se deve só afirmar que contra a prisão e a tortura nenhuma garantia de direito e de liberdade existe, mas é preciso saber ainda que a utilização da cadeia e da tortura far-se-há sempre em nome da defesa dos direitos e liberdades. Da mesma maneira que com o capitalismo, todo o operário e potencialmente um desempregado, todo o proletário que não aceita as regras do jogo do cidadão - direito - dever - liberdade - ée; potencialmente um prisioneiro. A repressão física, a tortura ou o assassinato são unicamente a aplicação da democracia.

Mais, a significação em si da amnistia implica o perdão, importante para todos os padres do mundo. Isto quer dizer que todas as pessoas indultadas são perdoadas das acções que praticaram e que em corolário a esse perdão, os acusados de ontem renegam os actos pelos quais eles foram condenados, ou pelo menos, que eles exprimem que esses actos válidos ontem já não o são hoje..! Desta maneira a amnistia permite, em nome do "perdão cristão" a recuperação de acções que se na origem atacaram o estado burguês, tornam-se com o tempo ou com a mudança de uma fracção burguesa no governo, acções "evidentemente exageradas mas compreensíveis no quadro da luta contra a ditadura..." (cf. todos os bonitos discursos dos advogados democratas). Um bom exemplo desse processo é a amnistia concedida ultimamente pela "jovem democracia espanhola". Essa indultou alguns "militantes antifascistas" para sobretudo esconder o facto que numerosos operários presos lutavam ao mesmo tempo contra Franco e contra os seus primos antifascistas: contra a globalidade do estado burguês. Alguns desses "anarquistas", desses "incontrolados", ainda estão nas cadeias "de novo" democráticas.

Para nós, pelo contrário, a libertação dos nossos irmãos de classe presos faz-se pela reivindicação das acções heróicas deles. Não esperamos nem perdão, nem piedade, de uma classe que demostra de maneira quotidiana que ela não se preocupa com montões de cadáveres operários para fazer avançar a sua civilização. Sabemos que só a nossa força organizada e armada pode libertar os nossos camaradas das cadeias fascistas como antifascistas. E isso justamente porque a nossa força inscreve-se em perfeita continuidade com as acções pelas quais os nossos camaradas caíram. E por isso que não só unicamente não reivindicamos a amnistia para os nossos camaradas, mas sim, reivindicamos a razão pela qual eles foram reprimidos. K.Marx defendia está posição quando ele respondia aos seus juizes: "Não pedimos nem desculpas, nem piedade, também não esperem por elas amanhã..!

Em relação ao capital, todos os proletários são subversivos. O facto de "não se submeteram" à sua influência significa, conscientemente ou não, lutar para a sua destruição. E por isso que, com todas as vítimas do capital "políticas" ou de "direito comum"... gritamos: "Somos todos subversivos" Somos todos culpados de querer destruir este mundo inumano. Por tudo isto, a posição dos comunistas frente as liberdades de associação, de imprensa, de greve, de reunião, a amnistia... frente a toda a legalização, é de afirmar sem ambiguidade que a organização do proletariado não é baseada em nenhum direito, nenhuma lei, nenhuma liberdade,... concedida pelo seu inimigo. Mas ela baseia-se pelo contrário, necessariamente no terreno ilegal, o da organização revolucionária para a destruição da escravatura assalariada. Como o dizia Marx: "Nunca o dissimulemos: o terreno sobre o qual agimos não é o terreno legal, mas o terreno revolucionário." Isso não significa que se abandone uma greve porque é declarada legal, que não se publique a imprensa revolucionária porque circula livremente a tal época em tal pais, ou que se recuse sair de prisão porque um juiz ou Amnisty dá essa liberdade. Isso significaria pôr-se antiteticamente no mesmo terreno que essa legalidade! Também não se deve confundir - ilegalidade com clandestinidade. Qualquer verdadeira greve operária é ilegal mas não é clandestina mesma que haja preparativos clandestinos. A organização dos operários em associações de classe: conselhos revolucionários, sovietes... situa-se inteiramente no terreno da ilegalidade (independentemente do facto que os governos tentam legalizá-la) mas ela desenvolve um conjunto de actividades públicas e não clandestinas. O melhor exemplo é a destruição do exército burguês pelo proletariado. Quando os soldados, graças a um longo trabalho comunista de acção de propaganda clandestina, unificam-se com o resto da classe operária, começam a utilizar as suas armas contra os oficiais, a destruir o exército burguês, não o fazem necessariamente de uma maneira clandestina, mas abertamente. No entanto, é o acto mais ilegal que se possa imaginar.

Colocar-se no terreno da ilegalidade implica portanto assumir a totalidade das tarefas independentemente das liberdades e dos direitos democráticos, o que significa compreendermos que todas essas liberdades e esses direitos são decisões do inimigo e que como tal não podem ser outra coisa que uma táctica da burguesia para nos combater.

Ii correlação das forças entre as classes e formalização jurídica de uma situação de facto inevitável

Escutemos mais uma vez os advogados do capital: "Somos marxistas e sabemos muito bem que todos esses direitos são direitos democráticos burgueses, mas a burguesia é incapaz de concedê-los ou de mantê-los, devemos portanto impô-los." E eles convidam a "lutar hoje pelo direito à greve, pela assembleia constituinte, pela amnistia dos prisioneiros políticos, pela liberdade de reunião, pelas eleições livres etc. A isto, alguns acrescentarão "que é preciso manter a autonomia da classe operária (?!!!) para realizar a revolução permanente" e outros "que é só uma etapa".

Onde é que já vimos uma classe manter a sua autonomia, o que quer dizer, se não se brinca com as palavras, lutar pelos seus próprios interesses de classe, lutando precisamente pela purificação do estado democrático, e pelos interesses do seu inimigo de classe? está pergunta não tem resposta da parte dos "marxistas" trotskistas e outros estalinistas. Segundo a visão democrática da história que eles têm, o proletariado já não seria a primeira classe da história a ser ao mesmo tempo explorada e a ter a capacidade de ser revolucionária, mas seria ao mesmo tempo que classe dominada, a classe menos autónoma e mais servil de toda a história. Nas suas revoltas passadas, os escravos lutavam contra os partidários da escravatura, os servos lutavam contra os Senhores, as instituições medievais, a Igreja. Segundo esses "marxistas" o proletariado deveria lutar primeiro para os objectivos burgueses com métodos burgueses para, depois (?!!) preparar a sua própria revolução!!!.

Mas qual é a relação que existe entre uma frente operária, forças desfavoráveis para a burguesia e a concessão de determinado direito ou de determinada liberdade? Tomemos um exemplo: a situação na Argentina em 1973. Durante anos, enormes e gloriosas lutas operárias libertaram os prisioneiros das prisões. Ao mesmo tempo, os peronistas "burocráticos" e "anti-burocráticos", os trotsko-morenistas do PST convidaram os operários a esperar os decretos de amnistia dos quais ninguém conhecia ainda a validade geral, se incluíam ou não a libertação daqueles que cometeram "graves delitos". A luta operária vazou Villa Devoto (grande centro penitenciário) e permitiu a reintegração de muitos camaradas na inabalável luta do proletariado. Como interpretar os factos?. Para os partidos burgueses clássicos, a saída dos prisioneiros é sempre uma consequência daquilo que eles decretam legalmente; para os partidos burgueses auto-proclamados operários, os decretos de amnistia são a grande vitoria operária. Esses 2 tipos de partidos da ordem concordam para caracterizar como fundamental a formalização jurídica. Existe uma diferença entre essas duas tendências mas são tendências de uma mesma classe: a burguesia. Os desacordos abrangem unicamente a escolha do caminho a tomar para melhor liquidar e recuperar o movimento operário, para integrar democraticamente e justificar juridicamente a situação.

Mas para todos os comunistas revolucionários, pelo contrário, a vitória obtida pela classe não consiste em obter decretos, mas exprime-se na fortificação organizativa da classe, na afirmação pratica da sua autonomia e no facto que os prisioneiros juntam-se na rua aos seus irmãos de classe.

E a amnistia? Denunciamó-la por aquilo que ela é: uma manobra jurídica da burguesia que tenta integrar na legalidade, no estado democrático, o que se passa na rua e que ela não pode evitar. O seu objectivo é evidente: transformar uma relação de força conjunturalmente favorável ao seu inimigo histórico em seu contrário retomando em mão a situação. A formalização jurídica permite disfarçar a saída dos prisioneiros em amnistia (a esquerda e a direita levam as fardas para a circunstancia), de esconder por detrás da liberdade dos cidadões tudo que parece simpático ao conjunto dos operários.

Entre o direito da imprensa e a existência da imprensa operária autónoma, existe a mesma oposição. Independentemente dos casos mais gerais já analisados onde a liberdade de imprensa garante a liberdade de empresa e onde o aspecto financeiro é predominante, em certas circunstâncias a liberdade de imprensa pode englobar a imprensa operária enquanto está não tem impacto e porque deixando-a circular legalmente, a burguesia tenta controlá-la. Mas numa sociedade onde tudo tende a diluir-se no mundo da troca, do dinheiro, do consumo, não nós devemos iludir, nesse terreno a imprensa operária não poderá nunca desenvolver-se.

A mesma coisa acontece com o direito à greve. Deixemos o caso já analisado da greve que não ataca a taxa de lucro da burguesia. A greve é somente reconhecida legalmente quando a burguesia apanhada numa relação de força que Ihe é desfavorável não tem outra solução para tentar quebrar a greve que de legalizá-la. Os dois casos aparecem indissociavelmente ligados na prática, mas em nenhum caso, a legalização traz alguma coisa de novo ao proletariado em luta. A sua força é unicamente a sua força organizada e consciente, é tudo o que tem o proletariado antes e depois a legalização.

Mais uma pergunta a qual os "marxistas" não poderão responder: se não fosse por estas duas razões: uma relação de força desfavorável, uma tentativa de quebrar a luta isolando-a das greves selvagens, porque razão daria a burguesia um direito, não ao cidadão anónimo mas ao seu inimigo histórico, o proletariado? E as perguntas sem resposta podem se repetir-se até ao infinito...

Se fosse verdade que o funcionamento do conjunto dos direitos e das liberdades favorece a revolução, porque é que nos países de longa tradição democrática, como por exemplo nos USA, não se tenha ainda dado uma insurreição operária? Como foi possível que a crise revolucionária se tenha desenvolvido num pais como a Rússia que só conheceu o czarismo "antidemocrático" durante séculos e a democracia apenas alguns meses? E porque razão é que a insurreição começou justamente contra o regime mais "democrático" de toda a historia da Rússia, o regime do social-democrata Kerensky? Em que direitos e liberdades se basearam os operários do petróleo e os outros para defender as suas greves e a sua luta em 78-79 no Irão? Podemos também perguntar a todos os apologistas das greves na colónia o que é que o reconhecimento do sindicato "solidariedade" trouxe à extensão /generalização do movimento, e mais particularmente se esse reconhecimento/ legalização não surgiu justamente numa altura de diminuição da luta (acordo de Gdansk, Setembro, Outubro 80) para tentar recuperar movimento, abafá-lo definitivamente, desviando-o dos seus objectivos anti-capitalistas e portanto internacionalistas e autónomos, para orientá-lo para a reforma/ democratização do sistema de exploração, com as bênçãos conjugadas do papa e de Brejnev.

Já agora, porque não reclamar o direito à insurreição?

Na realidade, não são perguntas sem resposta, mas sim interesses materiais de classes antagónicos aos da classe operária. E normal que a burguesia democrática de direita ou de esquerda tente impor os seus direitos do homem e do cidadão e confunde voluntariamente a amnistia e a libertação dos prisioneiros, o direito à greve e a greve, o direito de imprensa e a existência da imprensa operária. O eixo central de toda a mistificação consiste em considerar a formalização jurídica (liberdade ou direito) como a vitória operária quando ela só é uma arma da burguesia.

Duas maneiras de interpretar a história

Para se reproduzir, a contra-revolução interpretou a história à sua maneira. Por isso, quando gritamos algumas verdades, ela tenta calar-nos dizendo que desconhecemos a história, que a classe operária teve uma longa luta para obter o sufrágio universal, o direito sindical... Todos os partidos pseudo-operários reduzem a história das lutas operárias à conquista dos direitos democráticos, o que Ihe permite justificar a sua prática passada, presente e futura. Esses engraxadores do poder utilizam como método de "interpretação", não os antagonismos de classes e os interesses específicos da classe operária em luta, mas o que as massas ainda submetidas à ideologia burguesa inscrevem na sua bandeira a cada momento. Entre a interpretação dos partidos pseudo-operários e a posição comunista, existe um abismo de classe. Todos os vigaristas democratas tentam provar que os combates proletários têm aproximado cada vez mais os operários do reinado da democracia pura e dai, falsificam a história da nossa classe e matam uma segunda vez os milhares de cadáveres de operários massacrados democraticamente! Assim tentam justificar a suas funções de "representantes" nos aparelhos de poder burgueses (parlamento, governo, exército...) Mas todas as suas "interpretações" caiem se recolocarmos os problemas nas suas verdadeiras bases: os interesses imediatos e históricos do proletariado irremediavelmente opostos aos interesses limitados da burguesia. Os combates operários são efectivamente incompreensíveis se não os considerarmos em continuação com o seu passado e seu fim histórico: a abolição da sociedade de classe, qualquer que seja a consciência momentânea dos proletários que vivam essas lutas. "Pouco importa o que um ou outro proletário ou mesmo o proletariado inteiro imagina ser o seu objectivo, momentaneamente. O que importa, é o que ele é realmente e historicamente forçado a fazer em conformidade com o seu ser" (Marx). O que nos interessa na historia dos combates operários não é uma ou outra bandeira ainda confusa a desfraldar na luta, mas sim os gigantescos esforços que faz cada luta para organizar-se e confrontar a totalidade da burguesia.

É portanto completamente lógico que enquanto os pseudomarxistas consideram o sufrágio universal como uma conquista operaria, nós consideramos que toda a reforma do estado é uma tentativa de melhoramento dos métodos de dominação capitalista contra a classe operária. A verdadeira conquista operária é a experiência da sua luta, o seu exemplo para o proletariado mundial, a sua autonomia e a sua organização crescente através da história. As únicas conquistas das lutas travadas são as lições políticas que as minorias operárias podem tirar desses acontecimentos, teorizá-las para pouco a pouco compreender quem são os inimigos do proletariado, independentemente da cor da bandeira com que eles se cobrem, graças a essa "memória operária" posta nas lutas em acção pela minoria comunista que o movimento consegue a não refazer sempre os mesmos erros e a ir para a frente. Por outro lado, a interpretação da historia baseada nas conquistas democráticas sucessivas dos "operários" conduz inevitavelmente os apóstolos desta visão ao parlamento e aos ministérios. Isto tudo não nos deve surpreender. Não devemos esquecer que a classe capitalista é a primeira classe dominante da história onde os privilégios de sangue não têm um papel determinante mesmo se não são desprezíveis. Por isso, todo o indivíduo cidadão, mesmo "operário" pode ser conduzido, em função das suas capacidades, do ponto de vista burguês, a aceder a essa classe: é a promoção social! O mecanismo democrático permite assim recrutar os melhores elementos para a gestão do capital e então de incorporar à classe dominante indivíduos de origem operária que, por causa dessa origem, têm uma maior capacidade para controlar os movimentos operários. Podemos citar como exemplo desse processo, o operário Noske que tornou-se ministro assassino da insurreição de Berlim em 1919, responsável da morte de Rosa Luxemburg, Karl Liebknecht, Leo Jogichas,... e de milhares de outros operários revolucionários. É o caminho que permitiu não só a um ou outro operário de chegar a um posto de opressão dos seus ex-irmãos de classe, mas que conduziu partidos inteiros de operários a serem recuperados pelo capital para consolidar a sua gestão (Cf os partidos da segunda Internacional). Não há portanto nada de surpreendente a que os partidos interpretem a história do movimento operário como um conjunto de reformas triunfais para o parlamentarismo e a democracia.

Em conclusão, podemos dizer que as duas maneiras de interpretar a história correspondem aos interesses de duas classes antagonistas da sociedade: seja a luta do proletariado para a revolução comunista, ou seja a defesa burguesa da democrática ditadura do capital.

Ao que aspiram os pseudo-marxistas?

Deixemos agora de lado os postos parlamentares, os ministérios, a participação à propriedade e à gestão do capital a partir dos governos, dos sindicatos, das direcções de sociedade,... Interessemo-nos a questão seguinte: a que "classe operária" aspira a esquerda do capital, qual seria o resultado das seus slogan, que situação social quer ela impor?

Aceitar a sua directiva implica conduzir as greves operárias para a defesa do direito sindical, liberdade de reunião, a defesa do direito à greve e outras liberdades, associar-se em nome do direito de associação (com eles e com a sua direcção), falar em nome do direito de palavra, ou do direito de expressão do "livre pensamento", votar pelos deputados "operários" em nome do "parlamentarismo operário" ou para defender o direito de voto, o sufrágio universal; e porque não iríamos para a prisão em nome do direito dos prisioneiros e da amnistia, não arriscaríamos nós a nossa pele em nome do direito sagrado do homem e do cidadão? Exageraríamos? Nada disso: quantos operários que acreditaram neles foram parar a prisão ou morreram por ter escrito na parede o slogan da sua própria submissão: "viva a democracia, abaixo a ditadura!"? O objectivo é evidente: arrancar a classe operária do seu terreno de classe, apodrecer e desviar para a defesa da democracia tudo o que a classe operaria tenta realizar: greves, reuniões, imprensa, discussões,... a sua ditadura de classe para a abolição do trabalho assalariado.

Se ela atingir o seu objectivo, a burguesia garantirá em pormenor a inspecção do seu sistema de dominação e é o que efectivamente aconteceu historicamente. Cada fracção da burguesia demasiado "gasta" pelo exercício do poder aprecia repousar-se um pouco graças a uma formula de mudança que Ihe permite reacreditar-se: é o remédio da oposição. A direita, longe de ter o monopólio da repressão, poderia assim matar, reprimir as greves operárias, fazer presos os proletários... enquanto a esquerda teria conseguido canalizar o descontentamento para a defesa dos direitos do homem e das liberdades democráticas. Podemos também imaginar um momento onde os operários já não pensariam fazer greve para os seus "interesses materiais", onde já não haveria nenhum grupo de "raivosos" com a má ideia de lutar contra a democracia e pior ainda de preparar a insurreição. A esquerda faria então a sua muito estimável contribuição à construção do paraíso terrestre da democracia pura com a qual sonham os burgueses, conseguindo "convencer" os operários que o objectivo da sua luta é obter direitos democrático. Mas como naturalmente, para "convencer" esses proletários, as palavras nem sempre chegam, a esquerda utilizará outros meios. Para defender a democracia, "qualquer meio é bom"..' Vimos então os nossos humanistas de esquerda praticar o assassinato evidentemente unicamente contra os "provocadores", os agentes do exterior...ou da CIA. A esquerda tem no domínio da repressão anti-operária uma experiência tão grande como a direita' Nenhuma fracção da burguesia tem o privilegio da repressão, todas assumem, em período de crise, o canibalismo da contra-revolução.

No entanto, esse paraíso terrestre burguês não pode durar eternamente mesmo com a ajuda da esquerda. Acusava-se então Lenine de ser um espião alemão, Rosa Luxembourg e Karl Liebknecht foram assassinados por socialistas em nome da defesa da democracia, a tortura sobre o regime de Allende era tão ferozmente organizada por socialistas em nome do governo dos trabalhadores e da sacrossanta liberdade como sob o reinado de Pinochet. Mas o que todos os burgueses não podem e nunca poderão evitar, é que alguns "vadios", "ingratos à nação", "anarquistas" continuem a ressurgir cada vez com mais força destruindo todas as ilusões democráticas. E nós, proletários, não aceitaremos mais fazer "greve" por um ou outro direito, só faremos greve para defender os nossos próprios interesses materiais, inseparáveis dos interesses históricos da nossa classe, lutaremos para arrancar os nossos camaradas prisioneiros das garras do estado capitalista, mas isso não significa nunca, para nós, fazer concessões com o parlamentarismo ou participar nas propagandas de amnistia.

Os pseudo-marxistas, na sua luta para a purificação da democracia, só aspiram à submissão total da classe operária, à sua desaparição, a sua autorização em bons cidades ou burgueses (cidadões habitante da cidade, -do burgo-burguês).

Os direitos democraticos não são nunca uma vitoria operária mas sempre uma arma da burguesia

Ao longo deste texto, temos considerado de maneira distinta, por motivos de exposição, os diferentes aspectos dos direitos e liberdades democráticos que, na realidade se combinam

A) A democracia pura, ideologia do capital onde não existe tentativas de organização de classe, mas só cidadões.

B) Praticamente, a tendência à purificação da democracia real que se concretiza historicamente pela atomização do proletariado em cidadões, quando esquerda e direita os fazem lutar para a defesa dos direitos e liberdades pelo terrorismo do estado executado no quadro estrito da democracia contra aqueles que a violam: toda a organização de classe atinge a democracia.

C) A formalização jurídica dos direitos e liberdades de um facto comprovado inevitável.

D) Essa formalização tendendo a destruir a relação de força em favor da burguesia.

É evidente que nenhum destas aspectos é favorável ao proletariado e que todos são inseparáveis: como o quadro de referência (A) pode somente concretizar-se por uma situação de relativa estabilidade democrático-terrorista (B) e que greves selvagens são demasiado numerosas, que panfletos e outras folhas subversivas são incontroláveis, que os periódicos operários circulam no proletariado como peixes no rio, a burguesia necessita legalizar a situação (C). Ela autoriza então algumas publicações, ela liberta alguns prisioneiros que cometeram "delitos de direito comum ou graves", da legaliza algumas greves,... E evidente que ela procura quebrar (D) a unidade dos "agentes provocadores da desordem", daqueles que não respeitam a democracia"(o que é verdade) e ela não encontrará outras soluções que de matá-los: "agora que permitem greves, é preciso ser muito severo com aqueles que não respeitam o direito ao trabalho e que, continuando a conduzir greves selvagens, não tomam em consideração os interesses da nação" (o que é verdade) etc. Quanto aos outros, ela tentará acalmá-los com migalhas "em acordo com os interesses da nação" (o que é verdade): o direito "greve", de "expressão" o direito dos trabalhadores "à dignidade nacional". Quantas vezes não se viveu essa situação!!!

Cada vez que a burguesia se confronta a uma situação complexa muito longe do seu paraíso democrático (A), ela formaliza juridicamente certas situações de facto (C), o que constitua uma arma decisiva (D) para obter pelo menos uma situação de democracia normalizada (B). - Nessa democracia recomposta (mesmo se ela está apodrecida ha muito tempo), os democratas liberais, os sindicalistas, os estalinistas, os trotskistas, os maoistas, os socialistas, poderoso ainda congratular-se nos corredores do parlamento e das camarás de conciliação: "os direitos do homem e do cidadão foram salvos,... os operários voltam normalmente ao trabalho e brevemente poderoso exercer os seus direitos cívicos!"

Não se deve chegar a uma situação de crise política total da burguesia para constatar a articulação de todos esses elementos. No entanto é nessas condições extremas que se põe com acuidade para o proletariado a alternativa: aceitar a democracia o desastre contra-revolucionário é inevitável -os exemplos históricos são numerosos -, ou terminar com a democracia -disto só existe um exemplo histórico limitado: a insurreição de Outubro 1917 na Rússia!

"Agora, no que me diz respeito, não sou eu que tenho o mérito de ter descoberto a existência das classes na sociedade moderna, nem a luta entre estas. Historiadores burgueses tinham exposto bastante antes de mim a evolução histórica desta luta de classes, e economistas burgueses tinham descrito a sua anatomia económica. A minha originalidade consistiu:
1/ em demonstrar que a existência das classes só é ligada a fases históricas determinadas do desenvolvimento da produção.
2/ que a luta das classes conduz necessariamente à ditadura do proletariado.
3/ que esta ditadura do proletariado só representa uma transição para a abolição de todas as classes e para uma sociedade sem classes."
Marx - 1852